Requisitos para eventos científicos

As entidades médicas e as sociedades de especialidades devem informar à Anvisa, com antecedência de seis meses, sobre a realização de eventos científicos com inscrições abertas aos médicos.

Durante esses eventos, qualquer propaganda de medicamentos de venda sob prescrição, fica restrita aos médicos. O participante deve identificar- se e possuir crachá, mostrando sua categoria profissional claramente visível.

O patrocínio por um ou mais laboratórios farmacêuticos, de quaisquer eventos, simpósios, congressos, reuniões, conferências e assemelhados, públicos ou privados, seja ele parcial ou total, deve ser exposto com clareza no ato das inscrições dos participantes e nas publicações do encontro.

Quanto aos materiais distribuídos tais como convites, pastas, canetas, blocos, poderão conter apenas o nome comercial do medicamento, o princípio ativo e nome da empresa, além da logomarca do produto, caso conste na rotulagem aprovação da Agência. Somente poderão ocorrer sorteios e distribuição de brindes que tenham valor científico agregado.

Os palestrantes que têm relações com laboratórios farmacêuticos presentes ao evento, que tenham recebido algum tipo de apoio financeiro, devem informar potencial conflito de interesses aos organizadores dos congressos, na programação oficial do evento.

Amostras grátis

A distribuição das amostras grátis de medicamentos só poderá ser feita em ambulatórios, hospitais, consultórios médicos e odontológicos, e somente pode acontecer durante dois anos após o registro do medicamento na Anvisa.

Quanto aos medicamentos sujeitos ao controle especial, somente pode haver a entrega de amostras grátis após um ano de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se estender por até dois anos.

Participação em propaganda

Quando houver a apresentação do nome ou imagem do médico em propagandas, fica obrigatório constar na mensagem publicitária o número do CRM, dando respaldo às propriedades do medicamento anunciadas.